Rota Segura
Termos de Utilização
Atualizado em julho de 2026
1. Quem somos
O Sistema Rota Segura é um programa educativo e de diagnóstico sobre emigração legal de Angola para Portugal. Não somos despachantes, não somos advogados e não somos uma agência de vistos.
2. O que o serviço é (e o que não é)
O diagnóstico e os materiais têm carácter informativo e formativo. Não constituem aconselhamento jurídico nem garantem a aprovação de qualquer visto, autorização de residência ou pedido consular. As decisões finais pertencem sempre às autoridades competentes.
3. Utilização do quiz e do diagnóstico
O resultado do diagnóstico depende inteiramente das respostas fornecidas. Respostas incorretas produzem diagnósticos incorretos. É proibido usar meios automatizados, scripts ou tentativas de sobrecarregar o sistema.
4. Pagamentos
O acesso ao programa é feito através de um checkout externo (Kursinha). O preço aplicável é o apresentado no momento da compra. Após confirmação do pagamento, o acesso é entregue pelo contacto indicado.
5. Reembolsos
Podes pedir reembolso dentro do prazo comunicado na página de oferta, escrevendo pelo mesmo WhatsApp usado na compra. Reembolsos fora desse prazo ficam ao critério da equipa.
6. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos, textos, materiais e metodologias são propriedade da Rota Segura. É proibida a partilha, revenda ou reprodução sem autorização escrita.
7. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei, a Rota Segura não é responsável por decisões tomadas com base no conteúdo, por indeferimentos de processos, nem por perdas financeiras indiretas.
8. Contacto
Para qualquer questão sobre estes termos, contacta-nos pelo WhatsApp oficial.